Termos de Uso

0. Resumo em 1 minuto

• O QuantoTá? é um catálogo colaborativo: preços e produtos são publicados pelos próprios usuários.
• Confira sempre o preço na gôndola: o valor exibido aqui pode estar desatualizado.
• Você responde pelo que publica. A loja responde pelo produto e pela entrega. O app faz a ponte entre vocês.
• O app pode ficar temporariamente fora do ar (manutenção, falhas técnicas ou problemas de terceiros). Fazemos o possível para voltar rápido, mas não garantimos uso ininterrupto.
• Seus dados são tratados conforme a Política de Privacidade (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
• É preciso ter 18 anos ou mais para usar o app.

1. Quem somos e o que o app faz

O QuantoTá? (“app”, “nós”) é operado por APOJ, CNPJ 69.411.689/0001-43, CNAE 73.19-0-02 (“operadora”). O app é um catálogo colaborativo de mercados, produtos e preços por região: quem publica os preços são os próprios usuários.

O app é um intermediador tecnológico. Ele não é dono de mercado, não vende produtos, não tem estoque e não faz entregas. Compras, entregas e pagamentos são prestados por terceiros (lojas, entregadores, meios de pagamento) — veja a seção 6 para saber quem responde pelo quê.

2. Serviços oferecidos

O app oferece, conforme disponível:

• Catálogo colaborativo e comparação de preços: consultar mercados, produtos e preços da sua região e publicar suas próprias informações;
• Listas de compras: montar e organizar listas do que comprar;
• Importação de notas: ler cupons e notas por foto, QR Code ou PDF e organizar os itens;
• Receitas: ver receitas e os produtos relacionados;
• Alertas de preço: acompanhar produtos e receber avisos de mudança de preço;
• Avaliações e reputação: avaliar mercados e usuários, conforme as regras do app;
• Notificações: avisos e novidades, quando você autoriza;
• Páginas de estabelecimento e reivindicação: página do mercado, selo de oficial e gerenciamento por quem comprovar o vínculo (seção 12);
• Marketplace (quando habilitado): pedidos, pagamento por PIX e entrega, com a comissão da loja informada no app.

O uso é gratuito para quem consulta. Quando houver venda pelo app, a loja paga uma comissão sobre o pedido, informada no app. Funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas ou descontinuadas (seção 11).

Taxas e transparência (marketplace): pedidos pagos pelo app podem incluir uma taxa de serviço fixa por pedido, exibida antes da confirmação, que custeia a operação de pagamento, intermediação e antifraude. A taxa de serviço não é reembolsável — inclusive em pedidos cancelados ou reembolsados — porque cobre custos já incorridos na transação. O comprovante do pedido mostra a divisão entre o valor retido pela plataforma e o valor repassado ao estabelecimento.

3. Para usar, você precisa concordar

• Ter 18 anos ou mais.
• Aceitar estes Termos e a Política de Privacidade. Sem esse aceite, não é possível criar a conta nem continuar usando o app.
• Se você não concordar com algo, não use o app.

4. Sua conta

Use dados verdadeiros e mantenha tudo atualizado. Guarde bem seu PIN e seus códigos: o que acontecer na sua conta é responsabilidade sua.

• Uma conta por pessoa. Conta com dados falsos ou de outra pessoa será bloqueada.
• Não empreste, não venda e não compartilhe sua conta.
• O cadastro passa por validação de e-mail e, quando aplicável, de telefone.

5. O que você publica é responsabilidade sua

Ao publicar um preço, produto, mercado, foto, avaliação, comentário ou nota, você garante que a informação é verdadeira e atual — e responde por ela, inclusive se alguém se sentir prejudicado.

É proibido publicar ou fazer:

• informações falsas, desatualizadas, enganosas ou fraudulentas;
• conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório, violento ou que viole direitos de alguém;
• preços, produtos ou promoções que não existam ou que você não possa comprovar;
• manipulação de preços, votos ou avaliações para distorcer a média exibida;
• uso de robôs ou programas automáticos que burlem as regras do app;
• spam, concorrência desleal ou qualquer prática contra a lei.

6. Compras, lojas, entregas e pagamentos: quem responde pelo quê

Quando o app mostrar lojas, vendas ou entregas, cada parte responde pela sua etapa:

• A loja responde pelo produto (qualidade, validade, preço cobrado no caixa), pela oferta anunciada e pela entrega, quando ela mesma entrega;
• O entregador responde pela entrega que ele aceitou fazer;
• O meio de pagamento (ex.: Asaas, via PIX) processa o pagamento seguindo as regras dele;
• O app responde pela ponte: exibir as informações, repassar o pedido e dividir o valor conforme anunciado (parte da loja, parte do app).

Se algo der errado na compra, fale primeiro com a loja. Se não resolver, abra um ticket no suporte do app: vamos intermediar conforme a lei exige de um intermediador — incluindo o direito de arrependimento de 7 dias nas compras feitas pelo app e as regras do Código de Defesa do Consumidor.

7. O que o app não garante e limite da nossa responsabilidade

Os preços são publicados por usuários e podem estar errados ou desatualizados. Confira sempre o preço na gôndola antes de comprar.

• Não garantimos que preços, produtos, promoções ou avaliações estejam certos, completos ou atualizados;
• Não garantimos que o produto esteja disponível na loja;
• Não respondemos por decisões que você tomar com base no app (compra, deslocamento etc.);
• Não respondemos por falhas de internet, energia, operadoras e outros serviços de terceiros.

Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou prejuízos decorrentes de indisponibilidade do app (seção 8).

Se, mesmo assim, o app tiver que indenizar você por algo, o valor fica limitado ao que você pagou para usar o app nos 12 meses anteriores — hoje o uso é gratuito. Nada aqui tira os direitos que a lei garante a você (Código de Defesa do Consumidor, LGPD e demais leis): essa limitação vale somente até onde a lei permite.

8. Disponibilidade, manutenção e interrupções

O app é oferecido no estado em que se encontra. Trabalhamos para mantê-lo no ar, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta, contínua ou livre de erros, e não há contrato de nível de serviço (SLA) com disponibilidade mínima garantida.

O app pode ficar temporariamente indisponível, total ou parcialmente, por motivos como:

• manutenções programadas ou emergenciais, atualizações, correções e melhorias — com aviso quando possível;
• falhas de terceiros dos quais dependemos, como conexão de internet, energia elétrica, operadoras, meio de pagamento, hospedagem, envio de e-mail/SMS, provedores de inteligência artificial e consulta pública de CNPJ/CEP;
• falhas de hardware ou software, sobrecarga, ataques, erros de configuração ou indisponibilidade de bancos de dados;
• caso fortuito ou força maior, como blecautes, eventos climáticos, atos de autoridade, pandemias e fatos alheios ao nosso controle.

Durante uma interrupção, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou prejuízos decorrentes da indisponibilidade, na máxima extensão permitida pela lei. Fazemos backups e esforços razoáveis de recuperação, mas não garantimos a conservação integral dos dados em caso de falha grave — recomendamos guardar seus próprios comprovantes.

Valores eventualmente registrados como crédito, se houver, não são perdidos pela simples indisponibilidade. Nada aqui afasta os direitos que a lei garante a você (CDC e LGPD), valendo esta limitação somente até onde a lei permite.

9. Indenização pelo usuário

Você concorda em ressarcir a operadora por perdas, danos e despesas (inclusive custos jurídicos razoáveis) decorrentes de reclamações de terceiros ligadas a: conteúdo que você publicou; uso indevido do app; ou violação destes Termos ou da lei. Isso não se aplica quando a responsabilidade for exclusivamente da operadora, e vale somente até onde a lei permite.

10. Moderação, suspensão e bloqueio

Podemos remover conteúdos e suspender ou bloquear contas que descumpram estes Termos ou a lei, para proteger os demais usuários e o app. Isso pode incluir restrições a publicações, à reivindicação de loja e, quando houver marketplace, a vendas e recebimentos.

Se isso acontecer com você, pode recorrer pelo suporte — vamos revisar o caso. Medidas de bloqueio podem ser mantidas enquanto durar a investigação ou o risco, conforme a lei.

11. Alteração, suspensão e descontinuação do serviço

Podemos, a qualquer tempo e com aviso quando possível, alterar, pausar ou descontinuar funcionalidades ou todo o app, inclusive por decisão comercial ou técnica, e mudar regras de gratuidade e de comissão.

Em caso de descontinuação definitiva, avisaremos com antecedência razoável e daremos às lojas, quando aplicável, prazo para concluir pedidos em andamento e solicitar valores, até onde a lei permitir. Não respondemos por danos indiretos decorrentes dessas mudanças.

12. Reivindicação de loja

A página de um estabelecimento pode ser reivindicada por quem comprovar ser o responsável, para passar a gerenciá-la (selo de oficial, preços oficiais e, quando habilitado, vendas pelo app). A reivindicação exige documentos aprovados, prova de vínculo e o pagamento de uma taxa.

A análise é feita pela moderação em até 5 dias corridos contados do pagamento da taxa. Esse prazo pode ser prorrogado com justificativa e não gera direito automático de aprovação.

A reivindicação não paga expira em 48 horas contadas da solicitação, liberando a página para outra pessoa reivindicar. A reivindicação paga não expira sozinha.

Documento falso, de outra pessoa ou que não comprove o vínculo leva à rejeição e pode gerar o bloqueio da conta, além das medidas legais cabíveis.

A taxa paga a análise e não garante a aprovação. Reembolso segue a lei e a política informada no app no momento da solicitação.

Quem reivindica declara que as informações e os documentos enviados são verdadeiros e que tem poder para representar o estabelecimento.

Para vender pelo app, a loja pode precisar assinar termos por vertente (vendedor pessoa física, pessoa jurídica ou feirante), aceitos eletronicamente com código enviado ao e-mail da conta. A assinatura vale por 15 dias e pode ser exigida de novo depois disso. Cada vertente tem responsabilidades próprias: quem vende como pessoa física responde pela origem e qualidade do que anuncia e pela regularização fiscal da atividade; quem vende como pessoa jurídica declara CNAE compatível e licenças válidas (incluindo alvará sanitário quando aplicável); e o modo feira é uma ponte para a formalização, com responsabilidade integral do feirante pelos produtos anunciados. O aceite assinado fica registrado (data, hora, IP e código) e pode ser conferido a qualquer momento.

13. Privacidade (LGPD)

Cuidamos dos seus dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Os detalhes estão na Política de Privacidade: o que coletamos, por que, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e quais são os seus direitos (acesso, correção, exclusão e outros).

14. Propriedade intelectual

O app, a marca, o layout, os textos e o código são protegidos por lei. Você não adquire nenhum direito sobre eles: não copie nem distribua sem autorização escrita.

O conteúdo que você publica continua sendo seu, mas você nos autoriza a exibi-lo e armazená-lo no app, somente para fazer o serviço funcionar.

15. Comunicações eletrônicas e aceite

Ao criar a conta, você concorda em receber comunicações e avisos por meios eletrônicos (notificação no app, e-mail ou SMS), inclusive sobre estes Termos. Você pode gerenciar preferências, mantendo as comunicações essenciais de segurança e de conta.

O aceite eletrônico destes documentos tem validade e é registrado com data, hora e versão, servindo como prova do seu consentimento.

16. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A versão atual fica sempre publicada no app, com número e data. Se a mudança for importante, vamos avisar (por exemplo, por notificação no app) e pedir seu novo aceite antes de continuar usando. Sem o novo aceite, o acesso fica pausado até você aceitar.

17. Lei, resolução de conflitos, foro e contato

Valem as leis do Brasil. Antes de qualquer ação judicial, as partes se comprometem a tentar resolver a questão de boa-fé, por negociação direta ou pelo suporte, em prazo razoável de até 30 dias — sem prejuízo do direito de recorrer aos órgãos de defesa do consumidor.

Se precisar ir à Justiça, o foro é o da comarca da operadora, exceto quando a lei disser outro (como nas regras de proteção ao consumidor, que podem permitir o foro do domicílio do consumidor).

Dúvidas sobre estes Termos ou pedidos sobre seus dados pessoais: use a Central de Ajuda no app (abrir a Central de Ajuda), que registra o atendimento no próprio aplicativo. Para assuntos de privacidade, escolha a categoria “Privacidade e meus dados” — esse é o canal do encarregado (DPO).